Política de Privacidade da 51ff1

A 51ff1 adota os princípios estabelecidos pelo artigo 6.º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) em todas as operações de tratamento de dados pessoais. Os princípios orientadores incluem finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os visitantes, usuários e titulares que interajam com a plataforma 51ff1, independentemente do dispositivo utilizado, da cidade de acesso — seja São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Brasília ou qualquer outro município — e do tipo de conteúdo consultado.

O acesso à 51ff1 implica a ciência desta Política. Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

A 51ff1 poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação realizada pelo titular:

Dados sensíveis, conforme definição do artigo 5.º, inciso II da LGPD, não são coletados intencionalmente pela 51ff1. Se o titular os fornecer voluntariamente em atendimento, serão tratados com nível de proteção reforçado e eliminados quando não mais necessários.

Os dados pessoais tratados pela 51ff1 têm finalidades específicas, cada uma sustentada por uma base legal adequada prevista na LGPD:

• Prestação de serviços e gestão de conta: necessário para a execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais (artigo 7.º, V, LGPD).
• Verificação de identidade e conformidade legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7.º, II, LGPD), incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Segurança e prevenção de fraudes: legítimo interesse da 51ff1 na proteção dos usuários e da integridade da plataforma (artigo 7.º, IX, LGPD), observados os direitos e expectativas do titular.
• Melhoria de produto e personalização: legítimo interesse, condicionado à possibilidade de oposição pelo titular (artigo 7.º, IX c/c artigo 18, II, LGPD).
• Comunicações sobre conta e segurança: execução contratual e legítimo interesse relacionado ao atendimento ao titular.
• Análises estatísticas e de comportamento agregado: finalidade legítima, com dados tratados de forma não identificável sempre que possível.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou enquanto houver obrigação legal de guarda. Os critérios incluem:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante a vigência do relacionamento e por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou defesa em processos administrativos e judiciais.
• Registros de acesso: conservados nos prazos previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na LGPD.
• Dados de suporte: retidos pelo período necessário à resolução do chamado e por prazo razoável para eventual reabertura ou auditoria.
• Dados financeiros: mantidos conforme as obrigações tributárias e regulatórias aplicáveis.

Encerrado o prazo de retenção e ausente fundamento legal para manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa ser reidentificado.

A 51ff1 não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses a seguir, sempre na extensão mínima necessária:

• Provedores de serviço e operadores: empresas que prestam serviços técnicos, de pagamento, análise de risco, infraestrutura ou suporte, vinculadas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: autoridades públicas, órgãos reguladores ou determinações judiciais, quando exigido pela legislação brasileira.
• Prevenção a fraudes e proteção de direitos: situações em que a comunicação for necessária para apurar ou mitigar condutas ilícitas, observado o princípio da proporcionalidade.

Quando dados forem transferidos internacionalmente, a 51ff1 adotará as salvaguardas previstas na LGPD, podendo incluir cláusulas contratuais padrão, avaliação de nível de proteção equivalente ou outro mecanismo legalmente admitido.

A 51ff1 implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco das operações de tratamento, com o objetivo de proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito (TLS) e, quando aplicável, em repouso.
• Controle de acesso baseado em perfil, com princípio do menor privilégio.
• Monitoramento de acessos e registros de auditoria.
• Treinamento periódico de colaboradores sobre privacidade e segurança da informação.
• Revisão periódica de políticas, processos e fornecedores críticos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 51ff1 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na LGPD e nas normas complementares emitidas pela ANPD.

Para exercer qualquer destes direitos, encaminhe sua solicitação ao endereço eletrônico exibido como texto simples: [email protected]. A 51ff1 responderá no prazo legalmente estabelecido, podendo solicitar verificação de identidade para proteção do próprio titular.

A 51ff1 poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionalidade essencial, análise de desempenho e personalização da experiência. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento adequado e não requerem consentimento específico; os demais poderão ser gerenciados conforme as preferências do navegador ou as opções disponibilizadas na plataforma.

• Cookies de sessão: expiram ao fechar o navegador e mantêm o estado durante a navegação.
• Cookies persistentes: permanecem por período determinado para lembrar preferências e facilitar acessos futuros.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre uso do site para melhorias de desempenho e experiência.

O bloqueio de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades da plataforma. O titular pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, observando que esta ação afetará apenas o dispositivo utilizado naquele momento.

A 51ff1 não destina seus serviços a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado que dados de menor foram fornecidos, as informações serão eliminadas sem comunicação prévia ao responsável legal, exceto quando a comunicação for necessária para proteção do menor.

Responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de menor à 51ff1 devem reportar imediatamente pelo endereço [email protected] para adoção das medidas cabíveis.

Conforme exigido pela LGPD, a 51ff1 designa encarregado de dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações relacionadas a esta Política, ao exercício de direitos e a incidentes de segurança podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico exibido como texto: [email protected]. O atendimento está disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais ou regulatórias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo do documento. Quando mudanças forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a 51ff1 buscará comunicá-las de forma adequada.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e as orientações de Jogo Responsável publicados na 51ff1, que integram o conjunto de documentos reguladores da relação entre a plataforma e seus usuários.